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MCCE realiza ato público pela aprovação do Projeto Ficha Limpa PDF Imprimir E-mail
Escrito por CNBB   

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) do estado de São Paulo realizará hoje, 8, um ato público em apoio ao PLP 518/09, conhecido como Projeto Ficha Limpa. O evento ocorrerá na Faculdade de Direito da USP, Auditório XI de Agosto (Largo de São Francisco, s/n°) e tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto imediatamente. “Acreditamos ser possível que já nas próximas eleições ele passe a vigorar como lei”, afirma Carmen Cecília de Souza Amaral, integrante do MCCE e uma das organizadoras do ato.

 

Representantes de entidades da sociedade civil que apoiam o projeto, como o Movimento Nossa São Paulo, Movimento Voto Consciente, CNBB Regional e Comissão Brasileira de Justiça e Paz, estarão presentes. Também participarão do evento o jurista Hélio Bicudo e o deputado federal Indio da Costa (DEM/RJ), relator do grupo de trabalho, formado por parlamentares, que apresentará um substitutivo ao PLP 518/09 e a outros dez projetos de lei que tratam do mesmo tema. O grupo tem até o dia 17 de março para apresentar o documento ao presidente do Congresso Nacional, Michel Temer, que deve encaminhá-lo para votação no plenário.

O PLP 518/09 é originário do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, apresentado ao Congresso em setembro do ano passado, e já recebeu o apoio de 1,6 milhão de eleitores. O projeto pretende alterar a Lei de Inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos, principalmente no caso de pendências com a Justiça por envolvimento em crimes graves. Ele também propõe estender para oito anos o prazo de inelegibilidade e tornar mais rápidos os processos judiciais que tratam do tema.

O projeto de lei estava parado até o início deste ano, mas os últimos escândalos envolvendo corrupção e poder público no Distrito Federal, além da pressão popular por sua aprovação, mudaram este quadro.

O MCCE, integrado por 44 entidades da sociedade civil, foi responsável pela viabilização do PLP 518/09. Seus representantes têm participado de todas as reuniões do GT e audiências públicas referentes à análise do projeto. No último dia 23 de fevereiro, durante audiência pública sobre o tema, ele apresentou uma proposta de texto visando incorporar novas contribuições e manter a integridade do projeto de lei original. A proposta de redação está disponível no site do MCCE (www.mcce.org.br).

Parecer preliminar

O relator do grupo de trabalho sobre Ficha Limpa, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), apresentará na quarta-feira, 10, seu relatório preliminar. O horário e o local ainda não foram definidos.

Ele anunciou que deverá incluir em seu relatório a necessidade de condenação em órgão colegiado (tribunais de segunda instância) ou por decisão de juiz singular transitada em julgado para que um candidato seja declarado inelegível. O deputado espera finalizar até o dia 17 seu relatório, no qual vai propor substitutivo às propostas sobre o tema em análise na Câmara.

“Exigir a condenação final com trânsito em julgado é desrespeitar a vontade de 1,3 milhão de pessoas que assinaram a proposta de iniciativa popular”, argumenta o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Marlon Jacinto Reis. A associação é uma das 43 entidades que integram o movimento.